Ofício Nº 120/2011.
Brasília, 09 de maio de 2011.
Referência ao Caso n. 003/2011 – Vítimas atingidas pela UHE Belo Monte X Brasil
Sr. Secretário,
O Estado da República Federativa do Brasil atesta o recebimento da notificação referente ao caso: Vítimas atingidas pela UHE Belo Monte VS. Brasil, para os fins de direito. Designa-se, portanto, para o caso, o corpo de agentes formado pelos Drs. Carlos Rolo, Lívio Fonseca, Gerson Martins, Igor Farias e Jescileia Oliveira.
Informa-se ainda, a designação deste subscrevente para a representação do Estado e o Dr. Carlos Rolo como assistente, perante o Julgamento em questão. Na oportunidade, comunicamos que os mesmos receberão as notificações futuras no presente endereço: Esplanada dos Ministérios, Qd. 3, Ed. Getúlio Vargas, 120.
Atenciosamente,
Dr. Gerson Martins
Representante da República Federativa do Brasil
À Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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