Audiência realizada na última segunda-feira, 30 de maio, colocou Governo, representantes das populações afetadas e entidades da sociedade civil frente a frente para expor, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a problemática de Belo Monte
Agência de Notícias Jurídicas – A tensão era evidente: inúmeras vezes os representantes do Estado brasileiro foram interrompidos por protestos das ONGs, cujos representantes, não raro, foram expulsos da sala. Relatos emocionados, como o do Cacique da etnia Arara e o da advogada que representava as vítimas, também conduziram a audiência, que na última segunda-feira, 30/5, trouxe à Corte Interamericana de Direitos Humanos elementos suficientes para um julgamento sobre a polêmica hidroelétrica de Belo Monte (PA).
Iniciada às 20h30, na sala JP-11 da Universidade Federal do Pará, audiência do caso Vítimas da UHE Belo Monte Vs. Brasil foi presidida pelo Juiz Dr. Francisco de Assis Carolino, que contou com o auxílio dos juízes Dr. Luiggi Magrinelli, Dr. Rafael Takagi, Dra. Camila Nobre Lima Mendes, Gilson Luz de Oliveira Junior e Dra. Talita Valéria Furtado.
No princípio da sessão, o juiz Carolino determinou que o idioma oficial seria o português, além de fazer um breve relato sobre a ordem dos depoimentos das testemunhas, dos Delegados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dos Representantes do Estado e dos Representantes da Vítimas, informando o tempo para cada um deles, bem como a necessidade das partes se comportarem de forma cordial, não admitindo manifestação dos demais presentes, tais como ONG e outras pessoas presentes.
Com a palavra, a Comissão Interamericana – Os primeiro a se manifestarem foram os delegados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Sensibilizados com a causa das populações afetadas, os delegados, que elegeram o Dr. Marcus Brenner como porta-voz, apresentaram o caso que seria julgado naquela sessão, informando que as comunidades atingidas pela Hidroelétrica (UHE) de Belo Monte não foram ouvidas.
Além disso, apontaram: falhas existentes no licenciamento ambiental; inexistência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); violação dos humanos das comunidades indígenas, como direito à vida, uma vez que o conceito de vida para eles envolve a terra onde vivem e onde se reproduzem física e socialmente. Por fim, os delegados ainda aduziram que o Governo brasileiro retirou as comunidades do local onde tradicionalmente viviam, alocando-as em outras áreas.
Comunidades indígenas são chamadas para testemunhar – Concluída a apresentação do representante da Comissão, a palavra passou para o Cacique dos Arara da Volta Grande, Thiago Paranhos, representante de uma das comunidades que sofrerão impactos da obra da UHE Belo Monte. Com um discurso emocionado, o indígena comoveu a platéia que assistia ao julgamento, provocando, inclusive, aplausos ao fim de seu discurso.
O Cacique iniciou comentando que a ação do Estado Brasileiro de retirar as comunidades indígenas de suas terras, ocupadas desde tempos imemoriais, não era correto. As comunidades indígenas precisam da terra onde vivem, e que não querem sair, pois a relação desses povos com a terra é diferente daquela que envolve valor monetário. Essas terras são necessárias para a continuidade da vida indígena.
“Não queremos dinheiros e sabemos que temos direito a ficar em nossas terras. Nossa comunidade não foi ouvida. Apenas ouvimos um ‘doutor’ dizendo que as terras seriam inundadas e, por isso, teríamos que ir pra outro lugar”, relatou.
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| Cacique dos Arara da Volta Grande, Thiago Paranhos |
Os prós de Belo Monte – A outra testemunha chamada para a audiência foi o Engenheiro Eletricista, Elton Cardoso, que destacou a necessidade da execução da obra da UHE de Belo Monte para o Brasil, uma vez que proporcionará desenvolvimento econômico, além de atender 18 milhões de residências, o equivalente a 60 milhões de habitantes.
Além disso, o engenheiro ainda apresentou um relato técnico sobre o potencial energético da Amazônia, segundo o qual a região possui 50% do potencial hidrelétrico do Brasil, mas atualmente, apenas 5% são utilizados. E, uma vez não utilizados, haverá a necessidade de se recorrer à energia térmica, que faz uso de combustível fóssil, altamente poluidor.
Outro dado trazido por Elton esclarece que, para se produzir a mesma potência da UHE de Belo Monte, caso não seja construída, será necessário construir 19 Usinas Termelétricas, o que resultaria em 19 milhões de toneladas de CO2, anualmente, afetando drasticamente o meio ambiente. Aliás, o engenheiro também fez ponderações sobre fontes alternativas de energia, pontuando que o uso de energia deverá ser feito de forma apenas complementar, devido ao elevado custo financeiro, bem como a restrição tecnológica existente, ou seja, não atendem a demanda de energia elétrica que o Brasil possui.
De um lado, as vítimas. Do outro, o Estado
Passados os relatos da Comissão e das testemunhas foi a vez, enfim, dos representantes das vítimas e do Estado se manifestarem. Pelas vítimas, estavam presentes Dra. Marjorie Begot, Dr. Renan França, Dr. André Oliveira, Dr. Andre Ribeiro e Dr. Alexandre Brabo, todos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Pará.
O primeiro a fazer argüição oral foi o Dr. André Ribeiro, que comentou o direito originário dos índios sobre as terras em quem vivem, sustentado pelo art. 231 da Constituição Federal Brasileiro de 1988. Além disso, destacou o procedimento adequado para o uso dos recursos hídricos, que exige que as comunidades afetadas devam ser ouvidas. No entanto, um dos destaques de sua fala foi seu comentário sobre o desenvolvimento econômico do país, “que não pode acontecer com a violação dos direitos indígenas, que são constitucionais”.
Para complementar a fala do colega, a Dra. Marjorie Begot apresentou dados contundentes sobre a questão, mostrando que o Estado brasileiro não informou a sociedade que em apenas 25% do tempo a UHE de Belo Monte será capaz de gerar a capacidade máxima de 11.000 MW. No restante, a capacidade seria de apenas 6.000 MW. Também foi enfática quanto à violação da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a qual foi ratificada pelo Brasil, e trata da oitiva das comunidades afetadas pelo empreendimento. Assim, em suas palavras, considerou que Belo Monte “não é um empreendimento tecnicamente viável”.
Agentes do Estado – A fala do Estado teve início como o Dr. Lívio Fonseca afirmando que fora indevida a denúncia do Brasil junto à Corte, porque não foram esgotados todos os recursos jurídicos internos no Brasil, o que violou as alíneas “a” e “b”, Art. 46, da Convenção Americana de Direitos Humanos. Isso acontece porque o processo judicial ainda está em tramitação na Justiça Brasileira, sendo atendido o devido processo legal.
Relativamente à violação de direitos fundamentais, como vida, Fonseca ressaltou que não aconteceu, simplesmente porque nada ainda foi construído, nem tampouco alguma comunidade foi retirada das terras onde vivem. Aliás, destacou que estudos ainda estão sendo realizados e, se houver necessidade de retirar comunidades tradicionais e povos indígenas, serão feitas as desapropriações, onde cabíveis, por utilidade pública.
No tocante à utilização de outras fontes de alternativas de energia, a exemplo de eólica e da biomassa, afirmou existirem restrições por questões tecnológicas. Quanto à violação de direito à vida dos povos indígenas, que envolve o uso da terra, afirmou que estudos para reconhecimento dos povos indígenas da área que será afetada pela obra da UHE de Belo Monte ainda estão em andamento. Não obstante, as comunidades tradicionais serão atendidas por programas sociais do Governo Federal.
Finalmente, sobre as secas no Rio Xingu, que diminuiriam a capacidade de geração da UHE Belo Monte, Lívio pontuou que não existem estudos que confirmem tal assertiva, e que em relação à consulta pública, esta é apenas recomendada, ou seja, não há obrigatoriedade.
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Dr. Lívio Fonseca e Dr. Carlos Rolo, Agentes do Estado brasileiro |
Para complementar a defesa do Estado, assumiu o Dr. Carlos Rolo, que registrou o total descabimento do julgamento e que, na América Latina, existem casos de violações de direitos humanos mais urgentes que deveriam esta sob análise da Corte. “Muito se fala de violações de direitos fundamentais, mas não há comprovação de tenham ocorrido”. Assim, Rolo pediu a total improcedência do pedido das vítimas.
Finalizando a exposição, o Dr. Lívio Fonseca, ressaltou que o Estado Brasileiro se dispõe a realizar novos estudos de impactos ambientais, caso sejam necessários.
Sentença – O resultado dessa audiência, segundo o Dr. Francisco de Assis Carolino, Presidente da Corte, deve ser divulgado em 15 dias, prazo determinado para que a sentença seja prolatada.
+TENSÃO
Em diversos momentos, a audiência foi tomada por discussões e protestos. Assim que engenheiro Elton Cardoso começou a se pronunciar, por exemplo, os representantes da ONG Desenvolver é Sustentar começaram a vaiá-lo e empunhar cartazes de protesto, levando o Presidente da Corte a determinar a retirada do Sr. Emílio Cezar da sala de audiência.
Depois, o clima esquentou quando o Dr. Lívio Fonseca começou a defesa do Estado, estopim para novas vaias, palavras de ordem dos integrantes da ONG e mais uma expulsão da audiência. Até os representantes das vítimas se exaltaram. A Dra. Marjorie Begot entrou em discussão verbal direta com o Dr. Carlos Rolo, representante do Estado.
+VÍDEO
Confira trechos do que disse a Representante das Vítimas, Dra. Marjorie Bergot, e a íntegra do relato dos Representantes do Estado. O vídeo está disponível para download, mas pode ser visto on-line no:
Texto: Diego Santos, Michelle Brasil e Rômulo Souto 
