Inobservância aos Direitos Humanos no Caso Belo Monte é objeto de Amicus Curiae
Agência de Notícias Jurídicas – Na última segunda-feira, 16 de maio, a ONG – Desenvolver é Sustentar, conhecida por ter uma atuação incisiva na Amazônia, encaminhou, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, um Amicus Curiae, no qual se informa uma série de direitos negligenciados pelo estado brasileiro no polêmico caso da usina de Belo Monte, que será julgado no próximo dia 30, por essa Corte.
O Amicus Curie apresentado, documento que busca chamar a atenção dos Julgadores da Corte para alguma matéria em especial, faz referência a diversos assuntos – compreensível frente suas mais de dez laudas –, como estudos de impactos ambientais, a importância da participação popular nos debates sobre assuntos de interesse geral, em especial dos que terão suas vidas diretamente afetadas pelo construção da hidroelétrica de Belo Monte.
Menciona, ainda que, mesmo o Ministério Público Federal (MPF) tendo fortes arguentos contrários à construção da Hidroelétrica, o Governo Brasileiro, em pronunciamentos recentes, manifesta-se a favor do empreendimento, sob argumentos de que tem estudos sobre os impactos socioambientais e que dispõe de ciência e tecnologia para minimizar prejuízos à sociedade e ao meio ambiente.
Luta das comunidades – Além da indispensabilidade da participação popular, dos argumento favoráveis à suspensão da obra e da questão da autosustentabilidade por parte do Estado, a Desenvolver é Sustentar faz importantes referências as denúncias encaminhadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por comunidades tradicionais da região e por organimos de proteção aos direitos humanos e coletivos. Leia um trecho:
“As comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto, que poderá causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia”.
Globalização – No documento, a ONG ainda afirma que o apelo pelo progresso está diretamente associado ao conceito de globalização ou de economia globalizada, as quais justificariam programas de desenvolvimento feitos pelo governo. Dessa forma, a justicativa central para empreendimentos como Belo Monte seria atingir um progresso pretendido. Contudo, esse “progresso” nem sempre está associado à idéia de a sustentabilidade.
Nesse sentido, o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal e a violação à democracia e às normas constitucionais e da legislação nacional foram assuntos lembrados no Amicus Curiae, aliás, estrategicamente colocados em últimas linhas do documento informativo, demonstrando à Corte Interamericana de Direitos Humanos que a problemática circula não na simples construção de um projeto que teoricamente viria para beneficiar a coletividade, mas sim no “caráter antidemocrático e ilegal do processo de preparação, autorização e implementação das obras”, como afirma a ONG.
SAIBA+
Amicus Curiae, ou, em português, amigo da corte, é o nome técnico dado a um documento que objetiva proteger direitos coletivos ou difusos. No contexto do Sistema Interamericano, sua função precípua é chamar a atenção dos Julgadores da Corte Interamericana de Direitos Humanos para alguma matéria que poderia lhes escapar ao conhecimento.
+DADOS
Veja, na íntegra, o Amicus Curiae apresentado pela ONG – Desenvolver é Sustentar:
Texto: Diego Santos, Michelle Brasil e Rômulo Souto
Nenhum comentário:
Postar um comentário